STJ Alerta Sobre Golpe do Processo Judicial

A Coordenadoria de Atendimento Judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alerta sobre tentativas de golpe que vêm sendo empreendidas por supostos escritórios de advocacia com base em informações relacionadas a processos em trâmite ou que tramitaram na corte.

Nos últimos dias, várias pessoas procuraram a Seção de Atendimento ao Cidadão para conferir a procedência de notícia recebida por carta ou telefonema de supostos advogados.

Eles relatam êxito em ações ajuizadas para receber valores dos planos de previdência privada da extinta Capemi ou das cadernetas de poupança submetidas a expurgo de correção monetária nos planos econômicos dos anos 1980/90, principalmente o Plano Collor.

Em todos esses casos, os autores da mensagem informam que a vítima (ou um de seus familiares) foi beneficiada com somas expressivas, resultado do julgamento final do processo no STJ, mas que para receber o dinheiro, é preciso depositar em determinada conta os valores de custas judiciais, honorários advocatícios e outras despesas.

Os golpistas têm utilizado números de processos reais e fornecem o telefone do tribunal para que a vítima possa verificar sua autenticidade.

No entanto, conforme se constatou nas situações mencionadas, as pessoas procuradas pelos supostos advogados nem sequer faziam parte do processo, o que evidencia se tratar de fraude.

STJ – 11.04.2016

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