Veja Como Seguirá o Processo de Impeachment

Aprovado por 55 votos favoráveis no Senado Federal, a admissibilidade do processo de impeachment da presidente da República Dilma Rousseff passa a uma segunda fase.

Daqui em diante o processo seguirá presidido pelo atual presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Dilma, a partir de hoje (12.5.2016) é afastada do cargo por até 180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e votado no Senado, buscando-se provas, ouvindo-se testemunhas e permitindo a defesa e acusação manifestarem-se sobre o processo.

Assume, de imediato, a liderança do Executivo Nacional o vice-presidente Temer.

Na fase processual, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment, instalada para debater o processo no Senado.

A comissão começará a fase de instrução, coletando provas e ouvindo testemunhas de defesa e acusação.

Dilma é acusada de crime de responsabilidade, editando decretos com créditos suplementares mesmo após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para revisão da meta fiscal, alterando a previsão de superávit para déficit. Também é acusada das chamadas “pedaladas fiscais”, manobrando o orçamento da União para que o mesmo apurasse resultados diferentes dos aprovados, através de empréstimos travestidos de “adiantamentos” em instituições financeiras oficiais.

Um novo parecer deverá ser elaborado em prazo de 10 dias pela comissão especial. O novo parecer é votado na comissão e segue para votação em plenário. Caso seja rejeitado em plenário, Dilma reassumirá imediatamente a presidência. Caso seja aprovado, o processo continua até a votação final (julgamento).

Dilma poderá apresentar defesa em até 20 dias. A comissão especial poderá interrogá-la, mas ela terá a liberdade de comparecer ou não responder às perguntas formuladas.

Para aprovar o impeachment é preciso maioria qualificada (dois terços dos senadores), ou seja, 54 dos 81 possíveis votos.