Entenda a Denúncia Contra Lula

Foi oferecida denúncia nesta quarta-feira (14/9/2016) pela força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba, contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais 7 pessoas.

Lula é acusado de receber propina para seu enriquecimento ilícito, bem como de estruturar e comandar esquema ilícito de pagamento de propina em benefício de partidos políticos, políticos e funcionários públicos.

A liderança de Lula no esquema, conforme o MPF, foi concretizada com a nomeação de Renato Duque e Paulo Roberto Costa nas diretorias de Serviço e de Abastecimento da Petrobras, respectivamente.

Segundo o MPF, “o esquema criminoso tinha por objetivo, além da formação de patrimônio pessoal de origem ilícita, utilizar parte dessas propinas para comprar o apoio partidário no Congresso Nacional e assim garantir a perpetuação de seu partido no poder.”

A denúncia aponta que o ex-presidente praticou os crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

Esta primeira acusação refere-se à propina de R$ 3.738.738,07 pagas a Lula pelo Grupo OAS por ordem de Leo Pinheiro, valores esses decorrentes dos favores recebidos pela empreiteira em contratos mantidos com a Petrobras.

Luiz Inácio Lula da Silva também é acusado de ter favorecido terceiros sob seu comando na organização criminosa da qual era o principal beneficiário, em decorrência de contratos fechados com a OAS.

Os diretores da Petrobras nomeados por Lula – Renato Duque e Paulo Roberto Costa – solicitaram à empreiteira vantagem ilícita correspondente a 3% dos valores desses contratos (R$ 87.624.971,26) para repasse para partidos e políticos da base aliada, especialmente para o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Progressista (PP) e o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), para funcionários públicos encarregados de fazer cumprir as ordens ilícitas do ex-presidente e para operadores do mercado de lavagem de dinheiro.

Agora caberá ao Juiz Federal Sérgio Moro acatar ou não a denúncia, para que Lula se torne réu das acusações.

Íntegra da denúncia aqui.

Fonte: site MPF-PR – 15.09.2016 (adaptado)