Temer o Lula Preso

Por Júlio César Zanluca – twitter @jczanluca

O Brasil é um Estado de Direito. Isto significa que vigora, em nossa Nação, o sistema institucional, no qual cada um está subordinado às leis, e estas à Constituição Federal.

Isto é aplicável tanto para o cidadão quanto para as próprias organizações da sociedade, incluindo o governo.

Recentemente, o presidente em exercício, sr. Michel Temer, afirmou à imprensa que “Em hipótese de prisão do ex-presidente Lula, pode-se criar problemas. Não tenho dúvida.”

O contexto desta declaração são as operações de investigação da Polícia Federal sobre corrupção no governo federal (“Lava-Jato”), em que Lula já responde a pelo menos 3 processos por crimes cometidos, sendo um por obstrução da justiça (acusado por tentar prejudicar as investigações da Lava Jato), e os demais sob acusação de envolvimento em casos de corrupção.

Se condenado, Lula, notório político “populista”, tendo sido presidente por 2 mandatos seguidos (2003-2010), como qualquer cidadão deste país, passará a cumprir pena em regime fechado (prisão). Observe-se que Lula tem todo o aparato jurídico à sua disposição, para comprovar sua inocência, pois presume-se que é inocente até prova em contrário – mais uma regra áurea que se aplica a todo cidadão deste país.

Ora, no Estado de Direito, não há como se falar em privilégios, estado de exceção e direitos especiais para qualquer cidadão. Todos são iguais perante a lei, e estão submissos às normas legais, independentemente se as aprovam ou não.

Temer a prisão de Lula, por causa de eventuais “reações sociais” (leia-se: organizações travestidas, cujas atividades paramilitares são notoriamente subversivas – como as recentes invasões de escolas, universidades e bloqueio de estradas usando técnicas de guerrilha), que parece induzir à conclusão o presidente, é declinar do Estado de Direito. É submeter-se à tirania da desordem, do medo, da guerrilha, do terror, que é abominável em todo mundo democrático. Estas milícias estariam, supostamente, inclinadas a agir imediatamente, e de forma violenta, em caso de prisão de Lula.

Não é porque um certo cidadão se auto-proclame “popular”, “progressista” ou sei lá quais atributos desejar invocar para si, que tenha direitos “especiais”.

Observe-se que a formação de milícias é proibida pela Constituição Federal (art. 5º, inciso XVII e § 4º do art. 17), e, portanto, temer as ações de retaliação paramilitares que eventual prisão de Lula traria (como invasões, depredações, bloqueios, atentados, sequestros, arrastões e outras desordens) é como dizer que o Brasil não tem ordem institucional, sendo deprimente que um presidente em exercício declarar publicamente sua preocupação com ações violentas advindas de tais grupos.

Neste sentido, nas recentes eleições municipais (outubro/2016), vimos a esmagadora rejeição do povo brasileiro ao viés dito “bolivariano” (expressão usada para alinhamento ideológico com regimes onde o Estado de Direito é precário, como Cuba e Venezuela), cuja política foi levada a termo pelo partido de Lula, enquanto à frente do Executivo Nacional.

A população demonstrou claramente nas urnas a rejeição deste modelo ideológico – e podemos concluir que somente uma pequena minoria radical ainda é convicta que um alinhamento deste tipo possa ser benéfico ao país.

A lei e a ordem são primordiais no Estado de Direito. Não há o que se temer a prisão de Lula. Há que se temer, isto sim, a incompetência, a fragilidade, o acobertamento, a corrupção e os demais desvios que as autoridades constituídas vem praticando no país.

A justiça é necessária e aplicável a todos os cidadãos e organizações, afinal, temos uma Constituição Federal que afirma que “todos são iguais perante a lei”.

Ou será que o Brasil virou (no conceito de Temer) um “estado monárquico absolutista” em que um cidadão é aclamado “rei” (Lula) e teria mais direitos que nós, os cidadãos brasileiros de bem?

2 comentários sobre “Temer o Lula Preso

  1. O Estado de Direito não admite exceções para personalidades, portanto, qualquer tentativa alheia aos ditames da lei de bloquear a justiça e seus efeitos é considerada inconstitucional.

  2. Independente do estado de direito ou da democracia, entendo que o atual Presidente Michel Temer é farinha do mesmo saco. Se Lula for preso ele vai fazer delação e Temer também vai entrar na roda e será exibido as podridão do mesmo e de toda cambada de corruptos que está sobrando ainda. SENDO ASSIM QUERO QUE O LULA PAGA PELOS ERROS E SE FOR NECESSÁRIO A PRISÃO QUE VAI CURTIR A MESMA.

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