Boletim Jurídico 06.04.2017

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES JURÍDICAS

Data desta edição: 06.04.2017

ENFOQUES
Novas Regras do Trabalho Temporário
NORMAS LEGAIS
Confira as principais normas legais, tributárias, contábeis, trabalhistas e previdenciárias editadas em Março/2017
MAPA JURÍDICO
Usucapião
Convolação da Recuperação Judicial em Falência
Contrato – Extinção – Distrato
TRABALHISTA
Editada a Lei sobre Terceirização
SP Tem Novos Pisos Salariais
IRPF 2017
Declaração de Rendimentos – Espólio
Ganho de Capital na Alienação de Bens ou Direitos à Prazo
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Aposentado que Retoma Atividade Autônoma
TRIBUTÁRIO
Receita Normatiza Adesão ao RERCT
Como Recuperar o PIS e COFINS Importação sobre a Parcela do ICMS
Veja mais Tópicos Tributários
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços
Cargos e Salários – Método Prático
Gestão do Departamento Fiscal
Central de Atendimento ao Cliente
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