Boletim Jurídico 18.05.2017

Data desta edição: 18.05.2017

NORMAS LEGAIS
Medida Provisória 778/2017 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
ENFOQUES
Adesão a Parcelamento Tributário Vai até 31 de Maio
Comércio de Animais – Registro e Contratação de Veterinário – Desobrigatoriedade
MAPA JURÍDICO
Modelo de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel – com Sinal de Negócio
Administração Pública – Processo Administrativo – Princípios – Requisitos
Direito de Posse
TRIBUTÁRIO
Quem Deve Entregar a ECD?
Exclusão do ICMS no Simples Nacional
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Prazo da Declaração do MEI Termina em 31/Maio
Livro Diário
TRABALHISTA
Folha de Pagamento (ou Salários)
Procedimentos Quando o Empregado não Comparece Para a Homologação da Rescisão de Contrato
ARTIGOS E TEMAS
O Que é o DECORE?
Declaração Anual de Débitos Deverá Ser Enviada em Maio de Cada Ano
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Auditoria Contábil
ICMS – Substituição Tributária – S.Paulo
Cálculos Rescisórios – Contrato Trabalho