Boletim Jurídico 22.06.2017

Data desta edição: 22.06.2017

DESTAQUES
RFB Regulamenta o Parcelamento de Débitos Tributários (PERT)
MAPA JURÍDICO
Direitos e Obrigações – Vendedor Exportador
Adoção de Crianças e Adolescentes
Usufruto
TRIBUTÁRIO
STF: Contribuição Sindical Rural é Constitucional
Suspensão de Tributo
TRABALHISTA
Empregado Pode se Recusar a Assinar o Aviso Prévio?
Reajuste Salarial – Aviso Prévio – Incorporação ao Salário
NORMAS LEGAIS
Portaria PGFN 645/2017 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória 778/2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Lei 13.451/2017 – Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS), da SUFRAMA.
ENFOQUES
Dano Moral: Uso Restrito de Banheiro
TST: Vínculo de Emprego com Parceiro de Negócios Não é Reconhecido
ARTIGOS E TEMAS
Inaceitável a Reforma do Sistema Previdenciário
Auditoria – Responsabilidade Legal e Ética Profissional
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
100 Ideias Práticas de Economia Tributária
CLT Anotada e Atualizada
ICMS – Teoria e Prática