Boletim Jurídico 29.06.2017

Data desta edição: 29.06.2017

NORMAS LEGAIS
Lei 13.455/2017 – Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
MAPA JURÍDICO
Modelo de Contrato: Representação Comercial
Licitação Pública – Recursos Administrativos
Sociedade – Morte, Exclusão ou Retirada de Sócio
TRIBUTÁRIO
Regime de Competência
Imposto de Renda Retido na Fonte
TRABALHISTA
Auxílio-Doença ou Acidentário no Curso do Aviso Prévio
Aspectos Importantes a Serem Considerados em uma Pesquisa Salarial
ENFOQUES
Restituição de Indébito Tributário: Quem Reteve Imposto de Renda não Pode Requerer
Indenização por Rescisão de Representante Comercial – Base de Cálculo – Vigência não é Limitada
ARTIGOS E TEMAS
Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Sociedade Empresarial sem Registro
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Direito Previdenciário
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas
Recuperação de Créditos Tributários