Boletim Jurídico 10.08.2017

Data desta edição: 10.08.2017

NORMAS LEGAIS
Reveja as Principais Normas Editadas em Julho/2017
ENFOQUES
STF: Taxa de Incêndio Cobrada por Municípios é Inconstitucional
Participe da Ideia Legislativa: Fim do Voto Obrigatório
TRABALHISTA
Banco de Horas – Aspectos para Validade e Requisitos
Diarista: Trabalhadora Autônoma ou Empregada Doméstica?
TRIBUTÁRIO
ICMS: Súmulas do STJ
Regras para Registro dos Fatos Contábeis
Substituição Tributária – Veja os Principais Aspectos do Convênio 52/17
Visualize também o Boletim Tributário e Contábil semanal.
MAPA JURÍDICO
Contratos Administrativos – Execução
Indenização
Contratos – Formação
JURISPRUDÊNCIA
Consorciado Desistente Não Tem Direito à Devolução Imediata de Valores Pagos
Lei da Terceirização não se Aplica a Contratos Encerrados Antes de sua Vigência
ARTIGOS E TEMAS
Aquisição de Ponto Comercial – Cuidados e Dicas
Diferenças entre Trabalhador Autônomo e Empregado
Reveja também os temas dos boletins jurídicos anteriores.
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Redução de Dívidas Previdenciárias
Desoneração da Folha de Pagamento
Manual da CIPA