Boletim Jurídico 28.09.2017

Data desta edição: 28.09.2017

ALERTAS
Golpistas Enviam Carta a Contribuintes para Suposta Regularização Cadastral
Atenção ao Prazo Final da Consolidação de Débitos do REFIS da Crise
NORMAS LEGAIS
Portaria PGFN 948/2017 – Regulamenta, no âmbito da PGFN, o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR.
MAPA JURÍDICO
Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
Promessa de Recompensa
Compra e Venda Internacional de Mercadorias – Introdução
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Empresarial sem Registro
COAF – Informações Financeiras Obrigatórias
Quais são os Livros Contábeis?
TRABALHISTA
E-Social Aumenta o Risco de Multas para as Empresas
Elementos Necessários para a Legalidade da Punição ao Empregado
TRIBUTÁRIO
Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
ENFOQUES
Associação Contesta ISS sobre Fatura Total de Hospedagem
Julgado STJ: Simples Inadimplência não Autoriza Execução Fiscal contra Sócio
Penhora sobre Faturamento Empresarial – Possibilidade – Condições
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Perícia Contábil
Manual do IRPF
CLT Anotada e Atualizada