Indícios de Falsidade nos Recibos de Aluguel – Apartamento de Lula

O Ministério Público Federal – MPF, em encaminhamento ao juiz Sérgio Moro, apresentou em 04.10.2017 alegações sobre a falsidade dos documentos apresentados pela defesa de Lula no processo em que o ex-presidente é réu.

Os documentos sob arguição são 26 recibos de aluguel, de um contrato efetuado para uso de um apartamento com o locador Glaucos da Costamarques (este também denunciado como “laranja”, na operação Lava-Jato).

Segundo o MPF, há simulação do contrato de locação do imóvel, supostamente celebrado entre Marisa Letícia Lula da Silva (esposa falecida de Lula) e Glaucos, tratando-se o seu instrumento respectivo de documento ideologicamente falso, bem como eram falsas as declarações de imposto de renda de Glaucos, Lula e Marisa – que registravam o pagamento e o recebimento de aluguel referente ao apartamento em questão.

Tal contrato visava a ocultação de patrimônio de Lula, que, segundo a denúncia do MPF, era de fato e de direito propriedade do ex-presidente, com origem de recursos de propinas (corrupção).

Os recibos foram entregues recentemente ao juízo, após muitas inquirições, pela defesa de Lula, supostamente acobertando o período de 2011 a 2015.

Ainda segundo o MPF, há elementos indicativos de que os supostos recibos foram confeccionados para dar amparo à locação simulada do apartamento, indicativos de que se trata de documentos falsos, como se passa a demonstrar.

Os indícios de falsidade dos documentos são:

  1. A informação, prestada pelo locador (Glaucos), em depoimento ao juízo, de que não recebeu os respectivos valores indicados nos recibos.
  2. Inexistência de fluxo financeiro em planilha apurada pelas investigações da Lava-Jato nas contas de Lula, que suportassem tais pagamentos.
  3. Inexistência de indicação, na planilha de gastos mensais do ex-presidente (que foi descoberta na residência de Lula), muito embora estejam registradas o pagamento de gastos condominiais IPTU relativos ao mesmo imóvel.
  4. Os recibos somente foram entregues ao juízo após mais de 9 meses após o oferecimento da denúncia.
  5. Nas diligências de busca e apreensão, anteriormente efetuadas na residência de Lula, tais recibos não foram arrecadados.
  6. Segundo o locador, tais recibos teriam sido assinados a posterior, em 2015, quando estava internado em hospital, por insistência de João Muniz Leite (pessoa que presta serviços a Lula).

Diante de tais evidências, conclui o MPF que é simulada a relação locatícia representada pelo engendrado contrato de locação.

O MPF pede ainda ao juízo que seja determinada a realização de perícias grafoscópica e documentoscópica sobre os documentos originais, com vistas ao esclarecimento dos quesitos a serem oportunamente apresentados pelo Ministério Público Federal e pelos réus, após intimação para tanto.

Veja adiante a íntegra do texto entregue pelo MPF ao juiz Sérgio Moro:

MPF-Suspeitas-Recibos-Falsos-Lula