Boletim Jurídico 26.10.2017

Data desta edição: 26.10.2017

NORMAS LEGAIS
Lei 13.496/2017 – Institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).
Lei 13.494/2017 – Institui o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) nas autarquias e fundações públicas federais e na Procuradoria-Geral Federal.
TRABALHISTA
Antes de Demitir, Analise as Horas Extras!
Empresas Não Estão se Preparando para o ESocial
Reforma Trabalhista: Algumas Mudanças que Você Precisa Conhecer
TRIBUTÁRIO
Depósitos Judiciais – Características e Contabilização
PIS-Folha – Cooperativas de Trabalho
STJ – Jurisprudência – Funrural, ICMS e Contribuições Previdenciárias
MAPA JURÍDICO
Sociedade Estrangeira
Hipoteca Legal
Administração Pública – Processo Administrativo – Recursos – Revisão
ENFOQUES
Questionado o “Fundão Eleitoral” no STF
Juros Selic são Tributáveis pelo IRPJ e CSLL
Exclusão de Sócio Majoritário – Possibilidade
ARTIGOS E TEMAS
Como Utilizar uma Auditoria Contábil na Gestão de Negócios
Cooperativas: FATES – Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Reforma Trabalhista na Prática!
Manual do IRPJ – Lucro Real
Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços
Central de Atendimento ao Cliente
Quem você conhece que poderia se beneficiar com estas informações? Redirecione este e-mail para seus amigos e associados!