Boletim Jurídico 07.12.2017

Data desta edição: 07.12.2017

TRIBUTÁRIO
IOF Sobre Operações de Crédito
Compensação do IRPJ e CSLL Recolhidos por Estimativa
Município Não Pode Bloquear Emissão de NF por Dívida com ISS
TRABALHISTA
Novas Datas de Implementação da EFD-Reinf em 2018
STF Julga Constitucional o Programa Mais Médicos e Aprova uma Escravidão Diplomática
MAPA JURÍDICO
Modelo de Contrato: Penhor Mercantil
Pagamento por Sub-Rogação
Mandatário (Procurador)
ENFOQUES
Banco Deve Cancelar Lançamento Incorreto de Compra no Cartão
Impossibilidade de Compensação Tributária não Anula Contrato de Cessão de Créditos
ARTIGOS E TEMAS
Compensação de Tributos
Empresa Deve Comunicar Atividade à Junta Comercial
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Gestão de Recursos Humanos
Reforma Trabalhista (Atualizada pela MP 808/2017)
Controladoria Empresarial

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