O que é Marca?

Marca é um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir produtos ou serviços de outros idênticos, semelhantes ou afins de origem diversa.

De acordo com a legislação brasileira, são passíveis de registro como marca todos os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais, conforme disposto no art. 122 da Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial).

O registro de marcas, no Brasil, é feito pelo INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Considera-se:

– marca de produto ou serviço: aquela usada para distinguir produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa;

– marca de certificação: aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada; e

– marca coletiva: aquela usada para identificar produtos ou serviços provindos de membros de uma determinada entidade.

Veja um exemplo de marca:

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