Reveja as Normas Legais Editadas em Maio/2018

Reveja as principais normas legais, tributárias, trabalhistas, previdenciárias e contábeis publicadas em Maio/2018:

Lei 13.670/2018 – Reonera a folha de pagamento de Vários Setores Econômicos.

Medida Provisória 834/2018 – Prorroga prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para 30 de outubro de 2018.
Medida Provisória 832/2018 – Institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.
Resolução CGSN 140/2018 – Dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).
Comunicado CAT/SP 6/2018 – Esclarece sobre o ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária em S.Paulo.
Instrução Normativa SIT 144/2018 – Dispõe sobre a fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e das Contribuições Sociais instituídas pela Lei Complementar 110/2001.
Portaria MTB 326/2018 – Altera a Norma Regulamentadora nº 12 (NR-12) – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos.
Parecer MTB 248/2018 – Parecer de análise sobre a aplicabilidade da Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista) aos contratos de trabalho em vigor.
Lei 13.660/2018 – Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Portaria PGFN 38/2018 – Dispõe sobre o parcelamento tributário – optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
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eSocial – Teoria e Prática da Obrigação Acessória

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Manual Versão 2.4 – A partir de Janeiro/2018

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