Presidente do STJ Nega HC a Lula

A juíza Laurita Vaz, na presidência do STJ, negou ontem (10.07.2018) habeas corpus ao ex-presidente Lula (preso em Curitiba desde 07.04.2018).

Lula foi condenado a 12 (doze) anos e 1 (um) mês pelo TRF da 4.ª Região, pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.

O HC havia sido impetrado contra contra ato do Presidente do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, que, no domingo (08.07.2018) havia dado fim à chamada “guerra de liminares” entre o juiz plantonista do TRF4 na ocasião (Rogério Favreto) – que concedera o HC a Lula – e os juízes Sérgio Moro e João Pedro Gebran Neto (relator do caso no TR4), que negaram o HC.

Laurita Vaz ressaltou ter sido correta a consulta prévia feita pelo juízo federal de primeira instância (Sérgio Moro) ao presidente do TRF4 antes de acatar a ordem de soltura. Para a presidente do STJ, a controvérsia deixou ainda mais complicado o cenário jurídico-processual, carecendo, por isso, de medida saneadora urgente.

Segundo Laurita, causou perplexidade e “intolerável insegurança jurídica” a decisão tomada pelo desembargador plantonista, “autoridade manifestamente incompetente, em situação precária de Plantão Judiciário, forçando a reabertura de discussão encerrada em instâncias superiores, por meio de insustentável premissa”.

Mesmo depois de ter percorrido todas as instâncias do Poder Judiciário, a questão sobre a prisão de Lula tem sido “ressuscitada” por defensores não constituídos do ex-presidente.

Segundo a ministra, a decisão do desembargador plantonista do TRF4 que concedeu a ordem de liberdade com base em suposto fato novo – considerando a condição do paciente como pré-candidato – é “inusitada e teratológica”, uma vez que se mostra em “flagrante desrespeito” à decisão já tomada pelo TRF4, pelo STJ e pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia a decisão.

HC 457.922 – STJ

 

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