Boletim Jurídico 11.10.2017

   

BOLETIM DE INFORMAÇÕES JURÍDICAS

Data desta edição: 11.10.2017

ENFOQUES
Prazo de Registro dos Peritos Contábeis Encerra-se em Dezembro
Indícios de Falsidade nos Recibos de Aluguel – Apartamento de Lula
PGFN se Pronuncia sobre o Funrural
NORMAS LEGAIS
Lei 13.488/2017 – Altera Leis eleitorais, limites e multa para doações partidárias.
TRABALHISTA
Falta de Registro de Empregado – Consequências
Descontos Salariais do Empregado
TRIBUTÁRIO
Ganho ou Perda de Capital
Pessoa Jurídica Preponderantemente Exportadora
MAPA JURÍDICO
Sociedade – Relação com Terceiros – Obrigações
Atos Ilícitos
Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – Julgamento
ARTIGOS E TEMAS
Vantagens das Micro e Pequenas Empresas Optarem pelo Simples
Merecemos Respeito!
Você Sabe o que é e-Financeira?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas
Recuperação de Créditos Tributários
Cálculos da Folha de Pagamento
Central de Atendimento ao Cliente
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Boletim Jurídico 05.10.2017

Data desta edição: 05.10.2017

NORMAS LEGAIS
Reveja as Principais Normas Legais Editadas em Setembro/2017
ENFOQUES
Embargos – Execução Fiscal – Redirecionamento contra Sócio – Prescrição
Contestação do FAP/2018
Publicado Acórdão da Sentença que Exclui o ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS
TRIBUTÁRIO
A Escrituração Fiscal Digital – EFD-ICMS/IPI
Balancete de Verificação Mensal
O que é o Simples Nacional?
TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Outubro/2017
Índice FAP para 2018 Já Pode Ser Consultado pelas Empresas
MAPA JURÍDICO
Prescrição no Título Cambial (Cheque) – Procedimentos Judiciais
Contratos Administrativos – Formalização
Justiça Gratuita – Normas Sobre Isenção de Custas Judiciais
ARTIGOS E TEMAS
O que é o CNPC?
Execução Fiscal
DIREITO CONSTITUCIONAL
STF Rejeita Ação Contra Ensino Religioso
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
100 Ideias Práticas de Economia Tributária
ICMS – Teoria e Prática
Direito Previdenciário

Boletim Jurídico 28.09.2017

Data desta edição: 28.09.2017

ALERTAS
Golpistas Enviam Carta a Contribuintes para Suposta Regularização Cadastral
Atenção ao Prazo Final da Consolidação de Débitos do REFIS da Crise
NORMAS LEGAIS
Portaria PGFN 948/2017 – Regulamenta, no âmbito da PGFN, o Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade – PARR.
MAPA JURÍDICO
Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
Promessa de Recompensa
Compra e Venda Internacional de Mercadorias – Introdução
ARTIGOS E TEMAS
Sociedade Empresarial sem Registro
COAF – Informações Financeiras Obrigatórias
Quais são os Livros Contábeis?
TRABALHISTA
E-Social Aumenta o Risco de Multas para as Empresas
Elementos Necessários para a Legalidade da Punição ao Empregado
TRIBUTÁRIO
Depreciação de Bens do Ativo Imobilizado
Demonstração do Resultado do Exercício (DRE)
ENFOQUES
Associação Contesta ISS sobre Fatura Total de Hospedagem
Julgado STJ: Simples Inadimplência não Autoriza Execução Fiscal contra Sócio
Penhora sobre Faturamento Empresarial – Possibilidade – Condições
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Perícia Contábil
Manual do IRPF
CLT Anotada e Atualizada

Boletim Jurídico 21.09.2017

Data desta edição: 21.09.2017

DEBATE CONSTITUCIONAL
Constitucionalidade de Intervenção Militar
NORMAS LEGAIS
Instrução Normativa RFB 1.737/2017 – Dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
ARTIGOS E TEMAS
EFD-Reinf Trará Novos Desafios para o Departamento Pessoal das Empresas
Sociedade Limitada: Aumento e Redução de Capital
Controle das Contas Condominiais
Qual o Prazo Prescricional de Compensação de Crédito Previdenciário?
TRABALHISTA
Trabalho Intermitente pela Reforma Trabalhista
Medidas Simples Evitam o Vínculo Empregatício dos Cooperados
TRIBUTÁRIO
Centro (ou Departamento) de Custos
Declarações que Deverão Ser Entregues até Final de Setembro
Conheça nossa nova seção de Jurisprudência Tributária
PIS E COFINS
Julgado STJ: Restabelecimento de Alíquotas do PIS e COFINS sobre Receitas Financeiras
STJ Nega Direito a Creditamento do PIS/COFINS – Regime Monofásico
ENFOQUES
O Dilema da Inadimplência nos Honorários Contábeis
Comodato – Cobrança de Aluguel – Restituição de Bem Não Efetivada
MAPA JURÍDICO
Contrato de Empreitada
Vocação Hereditária
Estabelecimento
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Auditoria Trabalhista
Manual do Imposto de Renda na Fonte – IRRF
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas

Boletim Jurídico 14.09.2017

Data desta edição: 14.09.2017

DESTAQUES
Senado Interrompe Cobrança do Funrural
TRABALHISTA
FAP Por Estabelecimento
Rasura em Atestado Médico Gera Justa Causa
TRIBUTÁRIO
Receitas Financeiras – Tributação pelo PIS e COFINS Não Cumulativos
IPTU: Município de S.Paulo Regulamenta Remissão de Débitos para Templos
ICMS sobre Bonificações
MAPA JURÍDICO
Contrato de Seguro
Hipoteca – Registro
Obrigações Alternativas
ENFOQUES
DITR: Prazo de Entrega Termina em 29/Set
Receita Normatiza Consolidação de Débitos da Reabertura do REFIS da Crise
STF Anula Atos que Indeferiram Direito à Isenção de Instituições
ARTIGOS E TEMAS
Verbas “Por Fora” na Folha de Pagamento
A Responsabilidade Empresarial em Atos de Corrupção
Marca – Perguntas e Respostas
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Sociedades Cooperativas
Modelos de Contratos e Documentos
Gestão do SPED

Boletim Jurídico 06.09.2017

Data desta edição: 06.09.2017

NORMAS LEGAIS
Reveja as Normas Legais Editadas – Agosto/2017
DESTAQUES
Vem aí: a Renoneração da Folha de Pagamento
PERT: Desistências de Ações Judiciais Deve Ser Comprovada até 29/Set
TRABALHISTA
O que é GILRAT/SAT?
GFIP – Contratação de Cooperados
PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
TRIBUTÁRIO
PIS e COFINS – Síntese dos Regimes de Tributação
O Que é Lucro Real?
ENFOQUES
Dano Moral – Empregado Dispensado por Whatsapp
CIDE Tecnologia é Devida Mesmo sem Acesso a Código Fonte
MAPA JURÍDICO
Plano de Recuperação Judicial
Representante Comercial Autônomo
OAB – Conselho Federal
ARTIGOS E TEMAS
Quanto Custa um Cliente?
CIDE Tecnologia
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Auditoria Contábil
Cálculos Rescisórios – Contrato Trabalho
Planejamento Tributário – IPI

Boletim Jurídico 31.08.2017

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES JURÍDICAS

Data desta edição: 31.08.2017

ENFOQUES
Veículo Não Pode Ser Retido Para Forçar Pagamento de Conserto
Governo Reduz Crédito do Reintegra para 2018
MAPA JURÍDICO
Responsabilidade Patrimonial – Dolo
Nota Promissória
Administração Pública – Processo Administrativo – Atos – Comunicação – Instrução
TRABALHISTA
Ação Fiscal Trabalhista Orientadora
Procedimentos na Admissão de Empregado Doméstico
Agenda de Obrigações Trabalhistas – Setembro/2017
TRIBUTÁRIO
Retenção Previdenciária na Prestação de Serviços
GILRAT/ SAT – Qual é a Atividade Preponderante para Fins de Enquadramento da Alíquota Devida?
LAVA-JATO
STF Retira Sigilo sobre “Caso Renan”
Serra Será Investigado por Suposto Caixa 2 em Campanha de 2010
ARTIGOS E TEMAS
Livro Razão
Como Deve Ser Retido o Imposto de Renda sobre Honorários de Sucumbência?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Auditoria do Imposto de Renda
Guia do Empregador Doméstico
ICMS – Substituição Tributária – S.Paulo

Boletim Jurídico 24.08.2017

Data desta edição: 24.08.2017

ENFOQUES
ICMS: Compensação em Bonificação não Exige Prova
Receita Esclarece sobre Inclusão de Débitos no PERT
Regulamentada a Expedição da CNH Eletrônica
OPERAÇÃO LAVA JATO
Força-tarefa da Lava Jato no Rio Divulga Nota Pública Contra Gilmar Mendes
MAPA JURÍDICO
Fundações – Aspectos Gerais
Contratos Administrativos – Duração Contratual, Regime Jurídico, Nulidade
Modelo de Instrumento Particular de Transação
TRABALHISTA
Férias Indenizadas
Alterada Regras do Preenchimento da GFIP
Livro Registro de Empregados é Obrigatório?
TRIBUTÁRIO
ICMS: Diferencial de Alíquotas
É Devida Contribuição Previdenciária sobre o Terço de Férias?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do IRPJ Lucro Presumido
Como Implantar Participação nos Resultados – PLR
E-Social – Teoria e Prática
ARTIGOS E TEMAS
A Aposentadoria Especial dos Trabalhadores em Hospitais
Precificar ou Colocar Preço?

Boletim Jurídico 17.08.2017

Data desta edição: 17.08.2017

ENFOQUES
Receita Normatiza Parcelamento de Débitos Rurais
Direito a Dividendos – Tempo em que se Inicia
TRABALHISTA
Atenção às Férias Pagas com Cheque
Assédio Moral no Trabalho
TRIBUTÁRIO
Imposto de Renda Diferido
Regime de Tributação das Variações Cambiais
MAPA JURÍDICO
Pregão – Modalidade Licitatória
Transação
Contrato de Comissão
ARTIGOS E TEMAS
Busca Excessiva por Preço Baixo Desqualifica o Produto/Serviço
Responsabilização de Pessoas Jurídicas por Atos Contra a Administração Pública
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Como Fixar Honorários Contábeis
Contabilidade para Condomínios
Gestão de Recursos Humanos

Boletim Jurídico 10.08.2017

Data desta edição: 10.08.2017

NORMAS LEGAIS
Reveja as Principais Normas Editadas em Julho/2017
ENFOQUES
STF: Taxa de Incêndio Cobrada por Municípios é Inconstitucional
Participe da Ideia Legislativa: Fim do Voto Obrigatório
TRABALHISTA
Banco de Horas – Aspectos para Validade e Requisitos
Diarista: Trabalhadora Autônoma ou Empregada Doméstica?
TRIBUTÁRIO
ICMS: Súmulas do STJ
Regras para Registro dos Fatos Contábeis
Substituição Tributária – Veja os Principais Aspectos do Convênio 52/17
Visualize também o Boletim Tributário e Contábil semanal.
MAPA JURÍDICO
Contratos Administrativos – Execução
Indenização
Contratos – Formação
JURISPRUDÊNCIA
Consorciado Desistente Não Tem Direito à Devolução Imediata de Valores Pagos
Lei da Terceirização não se Aplica a Contratos Encerrados Antes de sua Vigência
ARTIGOS E TEMAS
Aquisição de Ponto Comercial – Cuidados e Dicas
Diferenças entre Trabalhador Autônomo e Empregado
Reveja também os temas dos boletins jurídicos anteriores.
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Redução de Dívidas Previdenciárias
Desoneração da Folha de Pagamento
Manual da CIPA