Boletim Jurídico 10.08.2017

Data desta edição: 10.08.2017

NORMAS LEGAIS
Reveja as Principais Normas Editadas em Julho/2017
ENFOQUES
STF: Taxa de Incêndio Cobrada por Municípios é Inconstitucional
Participe da Ideia Legislativa: Fim do Voto Obrigatório
TRABALHISTA
Banco de Horas – Aspectos para Validade e Requisitos
Diarista: Trabalhadora Autônoma ou Empregada Doméstica?
TRIBUTÁRIO
ICMS: Súmulas do STJ
Regras para Registro dos Fatos Contábeis
Substituição Tributária – Veja os Principais Aspectos do Convênio 52/17
Visualize também o Boletim Tributário e Contábil semanal.
MAPA JURÍDICO
Contratos Administrativos – Execução
Indenização
Contratos – Formação
JURISPRUDÊNCIA
Consorciado Desistente Não Tem Direito à Devolução Imediata de Valores Pagos
Lei da Terceirização não se Aplica a Contratos Encerrados Antes de sua Vigência
ARTIGOS E TEMAS
Aquisição de Ponto Comercial – Cuidados e Dicas
Diferenças entre Trabalhador Autônomo e Empregado
Reveja também os temas dos boletins jurídicos anteriores.
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Redução de Dívidas Previdenciárias
Desoneração da Folha de Pagamento
Manual da CIPA

Boletim Jurídico 03.08.2017

Data desta edição: 03.08.2017

ENFOQUES
Instituído Parcelamento de Débitos Tributários Rurais
Autorização de Distribuição Gratuita de Prêmios Será Solicitada pela Internet
TRABALHISTA
Agenda de Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias – Agosto/2017
Tempo de Guarda de Documentos Trabalhistas
Acesse também o Boletim Trabalhista Semanal
ARTIGOS E TEMAS
Quem Está Dispensado de Escrituração Contábil?
Normas Gerais para Micro e Pequenas Empresas
TRIBUTÁRIO
Depreciação Acelerada Incentivada
Conta Clientes: Quais Valores Devem Ser Mantidos Contabilmente?
LAVA-JATO
Justiça Aceita Denúncia Contra Lula por Corrupção e Lavagem Relacionadas ao Sítio de Atibaia
MAPA JURÍDICO
Direitos da Personalidade
Justiça Gratuita – Como Obter os Benefícios
Casamento Civil ou Religioso
EMPREENDEDORISMO
O Ralo dos Tributos nos Negócios
Qual o Valor do Meu Serviço?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Controladoria Empresarial
IPI – Teoria e Prática
Departamento de Pessoal

Boletim Jurídico 27.07.2017

Data desta edição: 27.07.2017

NORMAS LEGAIS
Ato TST 360/2017 – Divulga os novos valores referentes aos limites de depósito recursal, válidos a partir de Agosto/2017.
MAPA JURÍDICO
Legado e Herança – Substituição
Responsabilidade Civil no Transporte – Excludentes no Dever de Indenizar
Justiça Gratuita – Concessão às Entidades sem Fins Lucrativos
ENFOQUES
Suspensas Reclamações Trabalhistas contra Empresa em Recuperação Judicial
Aumento de Taxas Judiciárias é Questionado no STF pela OAB
TRABALHISTA
Contrato de Estágio – Características
Contribuições Sindicais – Desconto – Obrigatório ou Não?
TRIBUTÁRIO
Compensação Retroativa: IRF Retido sobre Aplicações Financeiras
Cessão de Direitos Creditórios – Tributação
ARTIGOS E TEMAS
Projeto Piloto do e-Social: Uma Iniciativa Que Deu Certo
Juros Remuneratórios do Capital Próprio (TJLP)
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Cargos e Salários – Método Prático
Planejamento Tributário
Recuperação Judicial Gestão Operacional e Jurídica

Boletim Jurídico 20.07.2017

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES JURÍDICAS

Data desta edição: 20.07.2017

NORMAS LEGAIS
Lei 13.467/2017 – Altera a CLT – “Reforma Trabalhista”.
REFORMA TRABALHISTA
Convenção ou Acordo Coletivo Prevalecerá sobre a Lei
Lei da Reforma Trabalhista Dispõe sobre Teletrabalho
Sócio Retirante Responde Subsidiariamente pelas Obrigações Trabalhistas
MAPA JURÍDICO
Sociedade de Advogados
Direito ao Acesso à Informação – Pessoa Física ou Jurídica
Licitação Pública – Introdução – Princípios
ENFOQUES
Concorrência Desleal: Ex-empregado Terá Que Indenizar Empresa
Direito Comum: Fonte Subsidiária do Direito Trabalhista
TRIBUTÁRIO
Cálculo da CSLL no Lucro Presumido
Retenções na Fonte – Serviços
ARTIGOS E TEMAS
Como Avaliar os Estoques?
Pagamento por Manutenção de Bens Exige Retenções na Fonte
Quais as Características Jurídicas de um Condomínio?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Férias e 13º Salário
Como Ganhar Dinheiro na Prestação de Serviços
Gestão do Departamento Fiscal

Boletim Jurídico 13.07.2017

Data desta edição: 13.07.2017

BRASIL
Veja a Íntegra da Sentença que Condenou Lula a 9 Anos e Meio de Prisão
VENCENDO A CRISE
Porque Planejar a Carreira Profissional?
Alicerces de um Negócio de Sucesso
ENFOQUES
Receita Comunicará Empresas Optantes pelo Simples por Suposta Omissão de Receita
Dívida por Jogo no Exterior é Executável no Brasil
MAPA JURÍDICO
Modelo de Contrato – Arrendamento Rural Agrícola
Extinção do Mandato (Procuração)
Bem de Família
TRIBUTÁRIO
Venda de Bens do Ativo Não Circulante – Diferimento da Tributação
Código CEST Já Está Sendo Exigido na NF desde 01/Julho
TRABALHISTA
GFIP – SEFIP
Como Calcular o DSR dos Horistas?
ARTIGOS E TEMAS
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR
Conceito de Pessoa Jurídica Inativa
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Prevenção de Riscos Trabalhistas
Manual do IRPJ – Lucro Real
Modelos de Contratos e Documentos Trabalhistas

Boletim Jurídico 06.07.2017

Data desta edição: 06.07.2017

NORMAS LEGAIS
Normas Legais Editadas – Junho/2017
MAPA JURÍDICO
Seguro de Pessoas
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Contribuições Para a Seguridade Social – Salário de Contribuição
TRABALHISTA
Agenda Trabalhista Julho/2017
Estágio Profissional
TRIBUTÁRIO
Perda no Recebimento de Créditos – Deduções
PGFN Regulamenta Parcelamento de Débitos no Âmbito do PERT
ARTIGOS E TEMAS
Contabilidade é Obrigatória?
ESocial: mais que uma tendência, um projeto que veio para ficar
ENFOQUES
Anuidade de Conselho Profissional tem Caráter Tributário
Tem Início o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
JURISPRUDÊNCIA
TST Edita/Altera Súmulas e Altera/Cancela Orientações Jurisprudenciais
Norma sobre responsabilidade solidária de gestores por tributos não pagos é declarada inconstitucional
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Cálculos da Folha de Pagamento
Contabilidade Tributária
Proteção Patrimonial, Fiscal e Contábil

Boletim Jurídico 29.06.2017

Data desta edição: 29.06.2017

NORMAS LEGAIS
Lei 13.455/2017 – Dispõe sobre a diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado.
MAPA JURÍDICO
Modelo de Contrato: Representação Comercial
Licitação Pública – Recursos Administrativos
Sociedade – Morte, Exclusão ou Retirada de Sócio
TRIBUTÁRIO
Regime de Competência
Imposto de Renda Retido na Fonte
TRABALHISTA
Auxílio-Doença ou Acidentário no Curso do Aviso Prévio
Aspectos Importantes a Serem Considerados em uma Pesquisa Salarial
ENFOQUES
Restituição de Indébito Tributário: Quem Reteve Imposto de Renda não Pode Requerer
Indenização por Rescisão de Representante Comercial – Base de Cálculo – Vigência não é Limitada
ARTIGOS E TEMAS
Programa Especial de Regularização Tributária (PERT)
Sociedade Empresarial sem Registro
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Direito Previdenciário
Controle da Jornada de Trabalho e Banco de Horas
Recuperação de Créditos Tributários

Boletim Jurídico 22.06.2017

Data desta edição: 22.06.2017

DESTAQUES
RFB Regulamenta o Parcelamento de Débitos Tributários (PERT)
MAPA JURÍDICO
Direitos e Obrigações – Vendedor Exportador
Adoção de Crianças e Adolescentes
Usufruto
TRIBUTÁRIO
STF: Contribuição Sindical Rural é Constitucional
Suspensão de Tributo
TRABALHISTA
Empregado Pode se Recusar a Assinar o Aviso Prévio?
Reajuste Salarial – Aviso Prévio – Incorporação ao Salário
NORMAS LEGAIS
Portaria PGFN 645/2017 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos de que trata a Medida Provisória 778/2017, perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Lei 13.451/2017 – Institui a Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS), da SUFRAMA.
ENFOQUES
Dano Moral: Uso Restrito de Banheiro
TST: Vínculo de Emprego com Parceiro de Negócios Não é Reconhecido
ARTIGOS E TEMAS
Inaceitável a Reforma do Sistema Previdenciário
Auditoria – Responsabilidade Legal e Ética Profissional
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
100 Ideias Práticas de Economia Tributária
CLT Anotada e Atualizada
ICMS – Teoria e Prática

Boletim Jurídico 14.06.2017

NOTÍCIAS E INFORMAÇÕES JURÍDICAS

Data desta edição: 14.06.2017

DÊ SUA OPINIÃO
TSE: Bastião da Impunidade!
MAPA JURÍDICO
Herança Jacente e Herança Vacante
Justiça Gratuita – Benefícios
Contratos – Pagamentos
TRABALHISTA
Dano Moral: Anotação Desabonadora na CTPS
Quais Verbas Trabalhistas Sofrem Incidência de INSS, FGTS e IRRF?
TRIBUTÁRIO
Regime de Substituição Tributária do ICMS
Quando Utilizar a GPS Trimestral?
ENFOQUES
STJ: Revendedor tem Direito ao Crédito do PIS e COFINS
Previdência Social: Segurados
ARTIGOS E TEMAS
Indicadores para as Empresas Contábeis
Duplicata e Fatura
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual de Perícia Contábil
Manual do Imposto de Renda – Pessoa Física
Impugnação/Defesa de Auto de Infração – INSS

Boletim Jurídico 08.06.2017

Data desta edição: 08.06.2017

NORMAS LEGAIS
Revise as Principais Normas Legais Editadas em Maio/2017
ENFOQUES
Novo Programa de Parcelamento Federal Inclui Débitos Previdenciários
Código CEST Será Obrigatório a Partir de Julho/2017 para Industriais e Importadores
MAPA JURÍDICO
Modelo de Estatuto Social ONG – Associação Comunitária
Contratos – Generalidades
Resíduos Sólidos – Responsabilidades
DÊ SUA OPINIÃO!
A Reforma da Previdência
TRIBUTÁRIO
Como Recuperar o Recibo da Declaração do IR
PIS e COFINS – Despesas e Custos
TRABALHISTA
Pisos Salariais Estaduais
Empregado Cometeu Falta Grave Durante Aviso Prévio – Como Proceder?
ARTIGOS E TEMAS
Confira as Mudanças no FAP para 2018
O que é o Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC)?
PUBLICAÇÕES PROFISSIONAIS ATUALIZÁVEIS
Manual do Imposto de Renda na Fonte – IRRF
Coletânea de Petições – Defesa do Consumidor
Direitos Trabalhistas – Perguntas e Respostas