Qual o Cronograma de Implantação do eSocial para Empresas de Pequeno Porte?

O cronograma de implantação do eSocial em empresas cujo faturamento anual seja inferior a R$ 78 milhões (incluindo Simples Nacional, MEIs e pessoas físicas que possuam empregados) é o seguinte:

Fase 1: Julho/18 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas

Fase 2: Set/18: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos

Fase 3: Nov/18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento

Fase 4: Janeiro/19: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada

Fase 5: Janeiro/19: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador

Fonte: site Guia Trabalhista.

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ESocial – Veja o Enquadramento de Sua Empresa na Implementação

O cronograma de implementação do Esocial estabelece a divisão em 3 grandes grupos:

GRUPOS CARACTERÍSTICAS
1º grupo Compreende as entidades integrantes do “Grupo 2 – Entidades Empresariais” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00.
2º grupo Compreende os demais empregadores e contribuintes, exceto os previstos no 3º grupo.
3º grupo Compreende os entes públicos, integrantes do “Grupo 1 – Administração Pública” do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016.

A data de início para o cumprimento das obrigações, para cada grupo de empresas, será divido em duas etapas específicas, conforme tabelas abaixo:

GRUPO ETAPAS / OBRIGAÇÃO PRAZO
1º grupo Início da obrigatoriedade de utilização do eSocial Janeiro/2018
Prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) Janeiro/2019

 

GRUPO ETAPAS / OBRIGAÇÃO PRAZO
2º grupo Início da obrigatoriedade de utilização do eSocial Julho/2018
Prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) Janeiro/2019

GRUPO ETAPAS / OBRIGAÇÃO PRAZO
3º grupo Início da obrigatoriedade de utilização do eSocial Janeiro/2019
Prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) Julho/2019

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