Como Será o Julgamento de Lula no TRF

Entenda como vai funcionar o julgamento da apelação do ex-presidente Lula no TRF4

O julgamento da apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais seis réus iniciará às 8h30min do dia 24/1, na sala de sessão da 8ª Turma, na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre.

O processo será o único julgado nesta sessão, a primeira da 8ª Turma em 2018.

O recurso envolve o favorecimento da Construtora OAS em contratos com a Petrobras, com o pagamento de propina destinada ao Partido dos Trabalhadores e ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, por meio do apartamento triplex do Guarujá e do depósito do acervo presidencial.

As imputações são de corrupções ativa e passiva e de lavagem de dinheiro. Esta será a 24ª apelação julgada pelo TRF4 contra sentenças proferidas em ações oriundas da Operação Lava Jato.

Além de Lula (condenado no primeiro grau a 9 anos e 6 meses), recorreram contra a sentença o ex-presidente da OAS, José Aldemario Pinheiro Filho (condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses), o ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros (condenado a 6 anos), e o ex-presidente do Instituto Lula Paulo Okamotto (absolvido em primeira instância, mas requer troca dos fundamentos da sentença).

O Ministério Público Federal recorreu contra a absolvição em primeira instância de três executivos da OAS: Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

A sessão começa com a abertura do presidente da 8ª Turma, desembargador federal Leandro Paulsen.

Após, o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, faz a leitura do relatório do processo.

Em seguida, ocorre a manifestação do MPF que, levando em conta que recorre quanto à situação de diversos réus, terá o tempo de 30 minutos.

Depois, se pronunciam os advogados de defesa, com tempo máximo de 15 minutos cada réu.

Ao todo será disponibilizada uma hora para o conjunto das sustentações orais da defesa, de modo que possam reforçar oralmente, nesta sessão, suas razões e seus pedidos.

A seguir, Gebran lê o seu voto e passa a palavra para o revisor, desembargador Leandro Paulsen, que profere o voto e é seguido pela leitura de voto do desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus. Paulsen, que é o presidente da turma, proclama o resultado.

Pode haver pedido de vista. Neste caso, o processo será decidido em sessão futura, trazido em mesa pelo magistrado que fez o pedido.

Caso confirmada a condenação, a determinação de execução provisória da pena pelo TRF4 só ocorrerá após o julgamento de todos os recursos do segundo grau.

Os recursos possíveis são os embargos de declaração, utilizados pela parte com pedido de esclarecimento da decisão, e os embargos infringentes.

Este último só pode ser pedido quando a decisão for por maioria e tenha prevalecido o voto mais gravoso ao réu.

Por meio deste recurso o réu pode pedir a prevalência do voto mais favorável. Os embargos infringentes são julgados pela 4ª Seção do TRF4, formada pelas 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal, e presidida pela vice-presidente da corte.

ACr 5046512-94.2016.404.7000/TRF

Fonte: TRF-4ª Região

Leia a Íntegra da Carta de Palocci ao PT

Repercute nos meios jurídicos a “carta-bomba” escrita pelo ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Antônio Palocci, destinada ao Partido dos Trabalhadores, solicitando sua desvinculação partidária.

O conteúdo é contundente em suas afirmações sobre o ex-presidente Lula, pois Palocci reforça suas declarações apresentadas diante do juiz Sérgio Moro em 06.09.2017.

Recomendamos a todos brasileiros a leitura desta carta, visando, cada um por si, estabelecer suas próprias convicções quanto aos fatos apurados na Lava-Jato.

Carta de Palocci ao PT

Veja a Íntegra da Sentença que Condenou Lula a 9 Anos e Meio de Prisão

O juiz federal Sérgio Moro condenou, hoje (12.07.2017) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex do Guarujá.

Entre os crimes de corrupção e de lavagem, há concurso material, motivo pelo qual as penas somadas chegam a nove anos e seis meses de reclusão, que o juiz determinou para Lula.

Entretanto, Lula poderá recorrer da decisão em liberdade (item 960 da sentença).

Considerando que o apartamento 164-A, triplex, Edifício Salina, Condomínio Solaris, no Guarujá, matrícula 104801 do Registro de Imóveis do Guarujá, é produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro, Moro decretou o confisco do mesmo (item 950).

“Consequências também devem ser valoradas negativamente, pois o custo da propina foi repassado à Petrobrás, através da cobrança de preço superior à estimativa, aliás propiciado pela corrupção, com o que a estatal ainda arcou com o prejuízo no valor equivalente. A culpabilidade é elevada. O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de Presidente da República, ou seja, de mandatário maior.”, destaca Moro no item 948.

Veja aqui a íntegra da sentença da condenação de Lula

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E Agora, Tomé?

por Júlio César Zanluca – contabilista e coordenador do Portal Tributário Editora, cidadão brasileiro, que paga os impostos rigorosamente em dia e, como todos os brasileiros, está indignado com as coisas neste país.

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Tomé foi o “discípulo descrente” do milagre da ressurreição de Jesus Cristo. Conforme a Bíblia, ele não estava presente quando Jesus apareceu, após sua ressurreição, para os demais discípulos. Ele duvidou que o Cristo ressuscitara, e pronunciou a célebre afirmação “seu eu não ver, não vou crer…”. Posteriormente, Jesus apareceu na sua frente e repreendeu-lhe a incredulidade.

Pois bem, semelhante a Tomé, estamos todos (ou quase todos) brasileiros a duvidar da viabilidade econômica, política e social de nosso país. Tomé tinha lá suas dúvidas, logo dissipadas, pelas evidências da ressurreição de seu Mestre. Mas nós não temos, pelo menos por ora, qualquer base científica, econômica ou até moral para “acreditar” em milagres do tipo: “a certeza jurídica da impunidade triunfará, e os espertalhões que saquearam a Petrobrás irão para a cadeia” ou “o Brasil é viável, logo o governo equilibrará suas finanças e trilharemos pelo caminho da normalidade econômica…”.

E agora, Tomé? Qual a saída jurídica, política, econômica e social para um país tão “depenado” como o Brasil?

A pressão popular. Já que as instituições teimam em falhar (mais ainda há esperanças no judiciário, pois o exemplo de Joaquim Barbosa ainda é uma luz que pode iluminar os magistrados e despertar alguma esperança em milhões de Tomés como eu), nada mais resta a nós, simples mortais e contribuintes de todo tipo de tributos – sem privilégios, sem incentivos, sem polpudas economias, cargos e rendas – do que viabilizar, através de nossa opinião, publicamente exposta, que as coisas tem que mudar, e logo! A indignação popular é o único motor para mudar uma situação tão absurda com a que convivemos (vide manifestações de junho/2013).

O judiciário está aberto a ações civis, públicas e coletivas. Que tal pressionarmos nossas associações, os procuradores e demais entidades de nossa democracia para que tudo seja apurado e ninguém se livre da cadeia por ser padrinho, amigo ou “companheiro” dos que detém o poder político e econômico?

Como sabemos, há “trocentas” formas de protelar as decisões judiciais, embargar isto e aquilo, apelar para este ou aquele fato, e até “justificar” nossos atos com base em princípios temerários, como o “princípio da insignificância”. Mas num caso como o “Lava Jato” (também apelidado de “Petrolão” ou mais convenientemente, “PTrolão”), com fartas provas de conluio, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, esquema político de caixa 2 para as campanhas eleitorais petistas e de outros partidos que apoiam a chamada “base aliada” do atual Governo Federal – não precisamos de “mídia” para dizer o que está certo ou o que está errado – já vimos o bastante para saber que “nunca na história deste país” se roubou tanto, de forma descarada, o nosso dinheiro.

Joaquim Barbosa quebrou o paradigma que “no Brasil, só pobre vai para a cadeia”. O caso “PTrolão” é significativamente maior que o mensalão, e certamente não serão “apenas” 40 os ladrões, mas centenas.

Sou um Tomé, mas ainda tenho alguma esperança que, de fato, o judiciário possa se libertar das amarras do poder Executivo e Legislativo e prender todos (políticos, doleiros, elite econômica e social) que roubaram tão descaradamente o dinheiro público.

Ver para crer!