Temas Jurídicos

Estrangeiro no Brasil – Direitos e Deveres

Administração Pública – Processo Administrativo – Princípios – Requisitos

Administração Pública – Processo Administrativo – Atos – Comunicação – Instrução

Administração Pública – Processo Administrativo – Recursos – Revisão

Contratos Administrativos – Introdução

Contratos Administrativos – Duração Contratual, Regime Jurídico, Nulidade

Contratos Administrativos – Formalização

Contratos Administrativos – Execução

Contratos Administrativos – Alteração

Contratos Administrativos – Inexecução e Rescisão

Licitação Pública – das Compras

Licitação Pública – Hipóteses de Dispensa

Licitação Pública – Habilitação Empresarial – Parte 1

Licitação Pública – Habilitação Empresarial – Parte 2

Licitação Pública – Inexigibilidade

Licitação Pública – Introdução – Princípios

Licitação Pública – Modalidades

Licitação Pública – Obras e Serviços

Licitação Pública – Obras e Serviços – Proibições e Permissões

Licitação Pública – Participação de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Licitação Pública – Recursos Administrativos

Licitação Pública – Sanções Administrativas

Licitação Pública – Termos e Definições

Pregão – Modalidade Licitatória

Pregão Eletrônico – Procedimentos

Processo Administrativo Disciplinar – Penalidades e Prescrição

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar dos Servidores Públicos

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – Inquérito

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – Julgamento

Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – Revisão

Resíduos Sólidos – Conceitos – Abrangência – Definições

Resíduos Sólidos – Diretrizes

Resíduos Sólidos – Instrumentos Econômicos Oficiais

Resíduos Sólidos Perigosos

Resíduos Sólidos – Plano de Gerenciamento

Resíduos Sólidos – Plano Estadual

Resíduos Sólidos – Plano Municipal de Gestão Integrada

Resíduos Sólidos – Plano Nacional

Resíduos Sólidos – Princípios – Objetivos – Instrumentos

Resíduos Sólidos – Responsabilidade dos Geradores e do Poder Público

Resíduos Sólidos – Responsabilidade Empresarial e dos Consumidores

Acesso à Informação – Solicitação

Ações Regressivas Previdenciárias

Advogado – Inscrição na OAB

Arresto de Bens

Atividades de Advocacia

Atos Ilícitos

Coisa Julgada

Coisa Julgada Inconstitucional

Condomínio – Administração

Condomínio Edilício

Constituição de Renda

Contrato Aleatório

Dano Moral

Descoberta de Coisa Alheia – Recompensa

Direito ao Acesso à Informação – Pessoa Física ou Jurídica

Direito ao Acesso à Informação Sigilosa e Pessoal – Classificação, Restrições e Prazos

Direitos da Personalidade

Direitos do Advogado

Defensoria Pública

Domicílio

Enriquecimento Ilícito

Honorários Advocatícios

Incapacidade Civil

Indenização

Insolvência

Interdição de Pessoa

Juizados Especiais

Justiça Gratuita, Assistência Judiciária e Assistência Jurídica

Justiça Gratuita – Benefícios

Justiça Gratuita – Concessão às Entidades sem Fins Lucrativos

Justiça Gratuita – Normas Sobre Isenção de Custas Judiciais

Morte Presumida

Obrigações Solidárias

Pagamento com Sub-Rogação

Perdas e Danos

Prescrição e Decadência

Posse

Promessa de Recompensa

Propriedade

Prova de Fato Jurídico

Responsabilidade Civil

Seguro de Danos

Seguro de Pessoas

Seguro DPVAT

Servidões

Transação

Uniformização de Jurisprudência – Introdução

Uniformização de Jurisprudência – Usos e Procedimentos

Usucapião

Usufruto

Usufruto e Administração de Bens dos Filhos Menores

Ação Renovatória de Locação Comercial

Administração de Sociedade

Anticrese

Aquisição de Ações Próprias – S/A

Arbitragem

Assembleia Geral de Credores

Associações

Assunção de Dívida

Aval – Avalista

Cessão de Crédito

Cheque – Normas e Prescrição

Comitê de Credores

Comodato

Compensação

Compra e Venda de Bens – Cláusulas Especiais

Compra e Venda Internacional de Mercadorias – Introdução

Compra e Venda Internacional de Mercadorias – Contrato – Cláusulas Necessárias

Compra e Venda Internacional de Mercadorias – Contrato – Cláusulas Especiais

Condições de Compra e Venda Internacional – Incoterms

Consignação em Pagamento

Consórcio de Sociedades

Consórcio para Aquisição de Bens ou Serviços

Constituição de Empresa

Contrato de Agência (Distribuição)

Contrato de Compra e Venda

Contrato de Comissão

Contrato de Corretagem

Contrato de Concessão Comercial

Contrato de Franquia Empresarial

Contrato de Seguro

Contrato de Transporte

Contrato Social

Contrato – Extinção – Distrato

Contratos – Formação

Contratos – Cláusula Penal

Contratos – Estipulação em Favor de Terceiros

Contratos – Evicção

Contratos – Generalidades

Contratos – Inadimplemento das Obrigações

Contratos – Mora

Contratos – Pagamentos

Convolação da Recuperação Judicial em Falência

Cooperativas

Cooperativas de Crédito

Cooperativas de Trabalho

Cooperativas Sociais

Dação em Pagamento

Declaração de Inexistência de Débitos

Depósito de Bens Móveis

Direito das Obrigações

Direitos Autorais – Introdução – Proteção – Domínio Público

Direitos Autorais – Transferência

Direitos e Obrigações – Vendedor Exportador

Direitos Reais

Distrato Social

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Individual – Administração – Filiais – Registro

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Individual – Características – Vantagens

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Individual – Constituição

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Individual – Nome Empresarial, Objeto, Capital

EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Individual – Titularidade

Escrituração Mercantil

Empreitada

Empresário – Capacidade

Endosso de Título de Crédito

Espécies de Contrato

Estabelecimento

Exclusão de Sócio

Execução de Título Extrajudicial Cambial (Cheque)

Execução Judicial Fiscal

Extinção do Mandato (Procuração)

Fiança – Fiador

Fundações

Garantia de Dívidas

Hipoteca – Aspectos Gerais

Hipoteca – Extinção

Hipoteca – Registro

Hipoteca Legal

Imputação dos Pagamentos

Lei Falimentar – Disposições Preliminares

Locação de Imóvel Urbano (Lei do Inquilinato)

Mandado de Procedimento Fiscal – MPF

Mandatário (Procurador)

Mútuo

Negócio Jurídico

Nome Empresarial

Nota Promissória

Novação de Dívida

Obrigações Alternativas

Obrigação de Fazer

Obrigações Divisíveis e Indivisíveis

Obrigações Solidárias

OSCIP – Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público

Pagamento por Consignação

Pagamento por Sub-Rogação

Penhor

Pessoas Jurídicas – Aspectos Gerais

Plano de Recuperação Judicial

Plano de Recuperação Judicial – Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Prescrição no Título Cambial (Cheque) – Procedimentos Judiciais

Prepostos

Propriedade Fiduciária

Protesto de Título Cambial (Cheque) Prescrito

Recuperação Extrajudicial

Recuperação Judicial Empresarial – Introdução

Recuperação Judicial Empresarial – Condução da Atividade

Recuperação Judicial Empresarial – Pedido e Processamento

Remissão das Dívidas

Representante Comercial Autônomo

Responsabilidade Civil no Transporte – Excludentes no Dever de Indenizar

Responsabilidade do Administrador Judicial na Lei Falimentar

Responsabilidade dos Sócios pelas Dívidas Trabalhistas

Responsabilidade dos Sócios nas Sociedades Simples e Sociedades Limitadas

Responsabilidade Patrimonial

Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv)

Sociedade – Aspectos Gerais

Sociedade – Dissolução

Sociedade – Liquidação e Extinção

Sociedade – Morte, Exclusão ou Retirada de Sócio

Sociedade – Relação com Terceiros – Obrigações

Sociedade Anônima – S/A – Administração – Conselho Fiscal

Sociedade Anônima – S/A – Constituição, Capital e Ações

Sociedade Anônima – S/A – Distribuição de Dividendos

Sociedade Anônima – S/A – Livros Sociais, Acionistas, Assembleias

Sociedade Anônima – S/A – Publicações Obrigatórias

Sociedade de Advogados

Sociedades Coligadas

Sociedade de Propósito Específico – SPE

Sociedade em Comandita por Ações

Sociedade em Comandita Simples

Sociedade em Conta de Participação – SCP

Sociedade em Nome Coletivo – SNC

Sociedade Estrangeira

Sociedade Nacional

Sociedade Simples – S/S

Sociedade Limitada – LTDA

Sociedade Limitada – Aumento e Redução de Capital

Sociedade Limitada – Conselho Fiscal

Sociedade Limitada – Deliberações – Assembleias Gerais

Sócios – Responsabilidade por Débitos Tributários

Sucessão Empresarial – Responsabilidade Trabalhista

Sucessão de Firma (Empresário) Individual por Sociedade

Teoria da Empresa – Novo Empresário

Título de Crédito

Transformação, Cisão, Fusão e Incorporação de Sociedades

Transporte de Cargas

Transporte Internacional de Mercadorias

Transporte – Responsabilidade Civil – Bagagem e Encomendas

Transporte – Responsabilidade Civil – Regras Gerais

Transporte Rodoviário de Passageiros – Execução de Serviços pelo Transportador

Transporte Rodoviário de Pessoas – Direito à Gratuidade

Transporte Rodoviário de Passageiros – Normas Gerais

Verificação e Habilitação de Créditos na Lei Falimentar

Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil

Ação Declaratória de Constitucionalidade

Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADIN

Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva

Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão

Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF

Associação Profissional ou Sindical

Controle de Constitucionalidade

Controle Judicial de Constitucionalidade

Coisa Julgada Inconstitucional – Introdução

Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Direitos Políticos

Direitos Sociais

Momentos de Controle de Constitucionalidade

STF – Supremo Tribunal Federal

Súmula Vinculante

Adoção de Crianças e Adolescentes

Adoção – Habilitação dos Pretendentes

Adoção Internacional

Ato Infracional Flagrante – Menor de Idade

Bem de Família

Casamento Civil ou Religioso

Celebração do Casamento Civil

Conselho Tutelar

Crimes e Penas – Estatuto da Criança e do Adolescente

Curatela

Direito à Convivência Familiar e Comunitária

Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade da Criança e Adolescente

Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho do Adolescente

Direitos da Infância e Adolescência – Políticas e Diretrizes

Dedução do Imposto de Renda – Doações aos Fundos da Criança e do Adolescente

Estatuto da Criança e do Adolescente – Disposições Preliminares

Família – Família Extensa – Filhos – Família Substituta

Infância e Adolescência – Acesso à Justiça – Sigilo – Juizados

Infância e Adolescência – Apuração de Irregularidades em Entidades de Atendimento

Infância e Adolescência – Atuação do Advogado – Ofensa aos Direitos – Multas – Honorários – Custas 

Infância e Adolescência – Atuação do Ministério Público

Infância e Adolescência – Entidades de Atendimento – Obrigações

Infância e Adolescência – Prevenção de Riscos – Espetáculos, Serviços e Produtos

Infrações e Penas Administrativas – Estatuto da Criança e do Adolescente

Impedimentos para o Casamento

Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Pacto Antenupcial

Perda ou Suspensão do Poder Familiar

Prática de Ato Infracional – Menor de Idade

Prestação de Alimentos

Processo de Habilitação para o Casamento

Proteção da Pessoa dos Filhos

Provas do Casamento

Regime de Bens Entre Cônjuges

Tutela – Aspectos Gerais

Tutela – Impedimento – Exoneração – Recusa – Exercício

Aceitação e Renúncia da Herança

Adiantamento de Legítima

Administração de Bens do Tutelado

Arrolamento – Inventário

Deserdação

Direito de Acrescer – Herdeiros e Legatários

Disposições Testamentárias

Dissolução da Sociedade e do Vínculo Conjugal

Excluídos da Sucessão Hereditária

Formas de Testamento

Herança

Herança Jacente e Herança Vacante

Herdeiros Necessários

Inventário – Procedimentos

Legados

Legados – Caducidade

Legado e Herança – Substituição

Partilha – Inventário

Petição de Herança

Sucessão Hereditária

Sucessão Legítima

Testamenteiro

Testamento

Testamento – Redução

Testamento – Revogação

Vocação Hereditária

Ação Civil Pública – Direito do Consumidor

Defesa do Consumidor – Contrato de Compra e Venda

Dever de Indenizar – Relações de Consumo

Direito do Consumidor – Direitos Difusos, Coletivos e Individuais – Parte 1

Direito do Consumidor – Direitos Difusos, Coletivos e Individuais – Parte 2

Direito do Consumidor – Proteção Contra a Publicidade Enganosa e Abusiva

Informação de Tributos ao Consumidor

Publicidade Enganosa e Abusiva – Dever de Indenizar

Publicidade Enganosa e Abusiva – Responsabilidade Civil e Penal

Responsabilidade Civil no Transporte – Excludentes no Dever de Indenizar

Transporte – Responsabilidade Civil – Bagagem e Encomendas

Transporte – Responsabilidade Civil – Regras Gerais

Transporte Rodoviário de Pessoas – Direito à Gratuidade

Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais

Benefícios da Previdência Social – Aposentadoria por Idade

Benefícios da Previdência Social – Benefício Assistencial (LOAS)

Códigos de Benefícios da Previdência Social – Grupos de Espécies

Contribuições Para a Seguridade Social – Salário de Contribuição

Contribuintes e Segurados – Parcela de Contribuição

Isenções das Contribuições para a Seguridade Social

Orientações Jurisprudenciais do TST Pertinentes ao Direito Previdenciário

Segurados do RGPS – Classificação

Sistema de Financiamento da Seguridade Social

Súmulas do STF Pertinentes ao Direito Previdenciário

Adiantamento para Locação de Estande

Aditivo de Contrato

Administração de Imóvel c/ Termo de Vistoria

Administração de Obra Civil

Administração de Prédio em Regime de Condomínio

Administração Hoteleira

Agenciamento e Divulgação de Imagem

Alienação Fiduciária em Garantia

Modelos de Contratos